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Todavia, natural adverte o referido autor qual este princÃpio nãeste Têm a possibilidade de ser entendido como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.
Por isso de que a sucumbência somente será revista em caso do acolhimento do mfoirito por eventual recurso do apelaçãeste
Pelo STJ, este ministro Luis Felipe Salomãeste deu razãeste à Defensoria. Este relator citou muitos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo de que o pedido de gratuidade de justiça Pode vir a ser formulado em qualquer etapa do processo.
Art. 4º. A parte gozará Destes pontos positivos da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, por de que não está em condições do recompensar as custas do processo e ESTES honorários do advogado, desprovido prejuÃzo próprio ou do tua famÃlia
4. Ademais, ESTES pontos positivos da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir de o instante do sua obtençãeste até a decisão final, em Lindas as instâncias, sendo inadmissÃvel a retroaçãeste.
1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou proceder por rescisão contratual em face de Márcia Rosa da Silva e outro. Informou que as partes celebraram contrato do promessa por adquire e venda do imóvel e que ESTES réus deixaram por reembolsar parcelas, a partir de 25 do outubro por 2003.
Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, requereu a concessão Destes pontos fortes da assistência judiciária, tendo este pleito sido indeferido em decisãeste interlocutória, qual manifestou este entendimento do de que a proceder do conhecimento teve fim com o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).
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Inaugurando a divergência, Fachin entendeu que, através leitura do inciso I, art. 114, da CF, compete à JT processar e julgar ações oriundas da relaçãeste de manejorefregatráfego, abrangidos aà entes por Direito Público externo e da Administração Pública direta e indireta da Uniãeste, dos Estados, DF e municÃpios.
Legitimidade foi reconhecida à unanimidade pelo plenário. STJ: Ministro que nãeste ouviu sustentaçãeste não Pode vir a participar por julgamento
Ainda, acrescentou qual a situaçãeste narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num Destes quadros descritos pelo art. 114 da CF.
Não se conformando com a decisãeste, interpôs a ora recorrente agravo do instrumento para o Tribunal por Justiça do Mato Grosso do Sul, que negou-lhe provimento, ao argumento de qual, embora nãeste tivesse ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o pedido de assistência judiciária deveria ter sido formulado previamente da sentença ou na eventual interposiçãeste do Mais bônus recurso, pois a prestaçãeste jurisdicional encerra-se com a sentença, consoante disposto pelo artigo 463 do Lei por Processo Civil.
5. No de que tange ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessão da assistência judiciária decorrente do prescrito no artigo 463 do Lei do Processo Civil, cumpre observar qual não se vislumbra a hipotese do violaçãeste à referida encontre mais norma processual, visto que, conforme entendimento consolidado neste Tribunal, os efeitos da concessão sãeste ex nunc, assim sendo a revisão da sucumbência faz-se somente no caso de acolhimento do mé especialmenterito por eventual recurso por apelaçãeste.
7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a decisão interlocutória por primeira instância, determinando este retorno dos autos à 1ª instância, para análise do pleito do concessão da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado o entendimento do de que a apreciaçãeste do pedido, posteriormente experimente estes à prolaçãeste da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Ordenação do Processo Civil.
Esta Corte já decidiu qual a concessãeste da assistência judiciária, após a prolação da sentença, não viola este artigo 463 do Código do Processo Civil, em precedente Nesse caso ementado:
seis. Pelo caso, cumpre anular o acórdãeste e a decisão interlocutória por Primeira instância, possibilitando a apreciaçãeste do pleito por concessãeste da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.